Nova agenda ONU 2026: impacto na imigração e vistos EUA
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Muitos estudantes internacionais e intercambistas (portadores de vistos F, J e I) acompanharam os recentes debates sobre mudanças em seus status de imigração nos Estados Unidos. O que antes era discutido como uma proposta, agora é oficial: o Departamento de Segurança Interna (DHS) publicou no Federal Register em 17 de julho de 2026 a Regra Final que encerra a admissão por Duration of Status (D/S).
A partir de 15 de setembro de 2026, a admissão no país para essas categorias passará a exigir uma data fixa de permanência (Admit Until Date) no formulário I-94, encerrando a prática do prazo indefinido.
O Que Muda com a Nova Legislação de 2026?
A nova Regra Final implementa prazos rigorosos e altera significativamente o planejamento imigratório e acadêmico. Abaixo, detalhamos as principais mudanças:
- Fim do D/S e Data Fixa no I-94: Novos entrantes a partir de 15 de setembro de 2026 não receberão mais a sigla "D/S". O oficial de fronteira (CBP) emitirá um I-94 com data de expiração fixa, geralmente limitada à duração do curso ou a um período máximo de 4 anos.
- Redução do Grace Period (Visto F-1): O período de carência (grace period) após a conclusão do programa de estudos ou do OPT sofreu uma redução expressiva. O prazo anterior de 60 dias caiu para 30 dias, exigindo um planejamento mais ágil para a saída do país ou mudança de status.
- Restrições para Cursos de Inglês (ESL): Estudantes de cursos de idiomas (ESL/ELT) agora estão sujeitos a um teto rigoroso. A permanência máxima agregada permitida para esses programas passa a ser de um limite estrito e cumulativo de 24 meses.
- Fim das Transferências Laterais: A nova regra impõe restrições severas à mobilidade acadêmica, focando apenas na progressão ascendente. Transferências de mesmo nível (mudanças laterais) ou para níveis inferiores para estudantes de graduação ou pós-graduação estão expressamente proibidas.
- Obrigatoriedade do Formulário I-539: Caso o programa de estudos ou a realização do OPT ultrapasse a data limite fixada no I-94, não bastará apenas a emissão de um novo I-20 pelo DSO da instituição. Será obrigatório submeter formalmente um pedido de extensão de estadia via Formulário I-539 ao USCIS.
- Proteção Legal de 240 Dias: Diante da nova exigência obrigatória do I-539, a regra também instituiu uma provisão crucial de salvaguarda: estudantes que protocolarem o I-539 tempestivamente terão uma extensão automática e legal de estadia de até 240 dias enquanto o processo estiver pendente de análise.
Regras de Transição: Como Ficam os Estudantes Atuais?
Se você já se encontra nos Estados Unidos com o status D/S válido no momento em que a nova norma entrar em vigor (setembro de 2026), existem regras de transição estabelecidas.
Os atuais detentores de vistos F e J manterão seu status D/S condicionado à conclusão do curso até a data indicada no seu atual I-20 ou DS-2019, respeitando o limite de transição oficial (geralmente até 4 anos). Após o término desse período de transição, para permanecer no país e concluir os estudos ou iniciar um OPT, será necessário realizar a extensão formal via I-539.
Comparativo: Regra Antiga vs. Nova Regra de 2026
| Característica Imigratória | Regra Antiga (Até 14/09/2026) | Nova Regra (A partir de 15/09/2026) |
|---|---|---|
| Registro I-94 | Marcado indefinidamente como "D/S". | Data fixa de expiração (Admit Until Date). |
| Grace Period (Visto F-1) | 60 dias após a conclusão. | Reduzido para 30 dias após a conclusão. |
| Estudo de Inglês (ESL) | Sem limite máximo vitalício restrito. | Limite estrito e cumulativo de 24 meses. |
| Mobilidade Acadêmica | Transferências laterais permitidas. | Apenas progressão ascendente (lateral proibida). |
| Extensão de Estadia | Gerenciada internamente pelo DSO via I-20. | Obrigatória a aplicação do Formulário I-539. |
Checklist: Passo a Passo Para o Seu Planejamento
A organização documental sob as novas normativas aprovadas pelo DHS é vital para a sua segurança imigratória. Siga estes passos:
- Verifique a Data do seu I-94: Acesse o portal oficial do CBP após a sua entrada no país a partir de setembro de 2026 e verifique a sua Admit Until Date (data fixa de admissão).
- Monitore Prazos e Submeta o I-539: Caso precise de mais tempo para se formar, inicie o protocolo do I-539 junto ao USCIS muito antes do vencimento apontado no I-94 para garantir a proteção dos 240 dias.
- Planeje a Progressão Acadêmica: Certifique-se de buscar níveis acadêmicos superiores, evitando recusas, uma vez que transferências de mesmo nível não são mais toleradas.
- Atenção à Nova Carência: Lembre-se de estruturar sua saída do país ou alteração de status dentro do novo prazo de apenas 30 dias do seu grace period.
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Perguntas Frequentes (FAQ)
O que substitui o D/S no novo I-94?
A partir de 15 de setembro de 2026, a admissão sob o status D/S (Duration of Status) será substituída por uma data fixa de expiração (Admit Until Date). Isso significa que a admissão inicial será balizada pela duração do programa, limitada a um período máximo (geralmente de 4 anos).
O que acontece se o meu curso demorar mais do que a data do meu I-94?
Com a nova regra, você deverá submeter um pedido formal de extensão preenchendo o Formulário I-539 junto ao USCIS. Fazendo isso antes do prazo expirar, a nova legislação concede uma extensão legal automática de 240 dias para você permanecer regularmente nos EUA enquanto o caso é analisado.
Estudantes que já estão nos EUA perdem o D/S imediatamente?
Não. Alunos já admitidos no país antes de 15 de setembro de 2026 caem em regras de transição. Eles manterão o D/S condicionado até o término da data limite exposta no atual I-20/DS-2019 ou até que atinjam o teto do período de transição oficial. Depois disso, extensões deverão ser feitas pelo formulário I-539.
Fontes Oficiais Consultadas:
- USCIS - Students and Exchange Visitors: https://www.uscis.gov/working-in-the-united-states/students-and-exchange-visitors
- DHS - Study in the States: https://studyinthestates.dhs.gov/
- Federal Register - Department of Homeland Security: https://www.federalregister.gov/agencies/homeland-security-department
A Vale Visto é uma agência de consultoria documental e não emite vistos nem tem poder sobre a decisão de consulados. Consulte sempre os órgãos oficiais.
Perguntas frequentes
O que substitui o D/S no novo I-94?
A partir de 15 de setembro de 2026, a admissão sob o status D/S (Duration of Status) será substituída por uma data fixa de expiração (Admit Until Date). Isso significa que a admissão inicial será balizada pela duração do programa, limitada a um período máximo (geralmente de 4 anos).
O que acontece se o meu curso demorar mais do que a data do meu I-94?
Com a nova regra, você deverá submeter um pedido formal de extensão preenchendo o Formulário I-539 junto ao USCIS. Fazendo isso antes do prazo expirar, a nova legislação concede uma extensão legal automática de 240 dias para você permanecer regularmente nos EUA enquanto o caso é analisado.
Estudantes que já estão nos EUA perdem o D/S imediatamente?
Não. Alunos já admitidos no país antes de 15 de setembro de 2026 caem em regras de transição. Eles manterão o D/S condicionado até o término da data limite exposta no atual I-20/DS-2019 ou até que atinjam o teto do período de transição oficial. Depois disso, extensões deverão ser feitas pelo formulário I-539.
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