Fraude em casamento anula cidadania na Europa em 2026?
Descubra como o novo sistema tecnológico EES e as recentes decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia …
Dupla cidadania é quando você possui duas nacionalidades ao mesmo tempo. Na prática, ela dá o direito de viver, trabalhar e estudar no outro país — e, no caso da União Europeia, em todo o bloco — sem depender de visto. O Brasil permite que o brasileiro tenha outra cidadania.
Quais as vantagens?
- Morar, trabalhar e estudar legalmente no outro país;
- Livre circulação (no caso da UE, em vários países);
- Acesso a direitos de cidadão (saúde, educação, previdência conforme o país);
- Passar a nacionalidade aos filhos.
Quem tem direito?
Depende da via: descendência (italiana, portuguesa, espanhola, alemã), casamento, tempo de residência ou leis específicas de cada país.
O Brasil aceita? Sim — veja a seção completa mais abaixo, com a regra vigente desde a Emenda Constitucional nº 131/2023.
Por onde começar?
Mapeando sua árvore genealógica e a via mais viável — muita gente tem direito e não sabe.
Quer descobrir a qual cidadania você tem direito? Fale com a Vale Visto no WhatsApp (12) 98181-8964.
O Brasil permite dupla cidadania?
Sim. Desde a Emenda Constitucional nº 131/2023, o art. 12, § 4º, da Constituição Federal só prevê a perda da nacionalidade brasileira em duas hipóteses: (I) a naturalização ser cancelada por sentença judicial, por fraude no processo de naturalização ou por atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático; ou (II) o próprio brasileiro fazer pedido expresso de perda da nacionalidade perante autoridade brasileira competente (ressalvadas as situações que gerariam apatridia).
Na prática, isso vale tanto para quem obtém outra cidadania por descendência (como a italiana ou a portuguesa) quanto para quem se naturaliza voluntariamente em outro país: em nenhum dos dois casos há perda automática da nacionalidade brasileira — só perde quem pedir a perda expressamente ou tiver a naturalização cancelada por fraude.
Fonte: Constituição Federal, art. 12, § 4º (redação dada pela Emenda Constitucional nº 131/2023) — Planalto
Dupla cidadania por descendência: os principais países
🇮🇹 Itália
Em 2025, a Lei nº 74/2025 (conversão do Decreto-Lei nº 36/2025) mudou as regras do reconhecimento da cidadania italiana por descendência (jure sanguinis) para quem nasceu fora da Itália e já tem outra cidadania. Pela regra atual, esse reconhecimento passa a depender, em geral, de haver um ascendente de primeiro ou segundo grau (pai/mãe ou avô/avó) que possua — ou possuísse ao morrer — exclusivamente a cidadania italiana, ou de um pai/mãe que tenha residido na Itália por ao menos dois anos contínuos após adquirir a cidadania italiana e antes do nascimento do descendente. Pedidos protocolados até 27/03/2025 seguem, em regra, a norma anterior.
Isso restringiu bastante o reconhecimento para quem tem bisavós ou ascendentes mais distantes como elo italiano. Veja no nosso guia completo de cidadania italiana por descendência se o seu caso ainda se enquadra.
Fonte: Decreto-Lei nº 36/2025, texto coordenado com a Lei de conversão nº 74/2025 — Gazzetta Ufficiale
🇵🇹 Portugal
Portugal transmite a cidadania a filhos e netos de portugueses, segundo os critérios da Lei da Nacionalidade portuguesa. A cidadania portuguesa também dá acesso a toda a União Europeia e é reconhecida como dupla cidadania pelo Brasil.
Confira nosso guia completo de cidadania portuguesa por descendência.
🇩🇪 Alemanha
Historicamente, a Alemanha era um dos países mais restritivos à dupla cidadania. Com a reforma aprovada em 2024, isso mudou: a Alemanha passou a admitir a dupla cidadania em muito mais situações, incluindo para naturalizados que já vivem no país.
🇪🇸 Espanha
O brasileiro que se naturaliza espanhol não precisa renunciar à nacionalidade brasileira: o art. 23, alínea b), do Código Civil espanhol dispensa dessa exigência os naturais dos países ibero-americanos listados no art. 24.1 do mesmo Código — grupo que inclui o Brasil. Na prática, quem se naturaliza espanhol por essa via pode manter as duas cidadanias.
Fonte: Código Civil espanhol, arts. 23 e 24 — BOE
🇺🇸 Estados Unidos
Os EUA não têm política formal de dupla cidadania, mas também não proíbem. Na prática, americanos que obtêm outra cidadania e brasileiros que se naturalizam americanos geralmente mantêm as duas.
Benefícios práticos da dupla cidadania
- Mobilidade internacional: dois passaportes significa mais países acessíveis sem visto. O passaporte italiano e o português, por exemplo, têm acesso a mais de 180 países.
- Direito de trabalho: cidadãos europeus podem trabalhar em qualquer país da União Europeia sem precisar de visto de trabalho.
- Educação: acesso a universidades como cidadão europeu — com mensalidades muito menores que as cobradas de estrangeiros extra-UE.
- Propriedade e herança: em muitos países, direitos de propriedade e herança são mais amplos para cidadãos do que para residentes estrangeiros.
- Segurança: em caso de instabilidade política ou econômica no Brasil, ter outra cidadania garante uma alternativa concreta.
Perguntas frequentes
Preciso renunciar à cidadania brasileira?
Não, na grande maioria dos casos. O Brasil admite a dupla nacionalidade.
Meus filhos herdam?
Em geral sim, a depender das regras do país de origem da cidadania.
Precisa de ajuda com seu processo?
A Vale Visto cuida da sua documentação de visto e cidadania, com anos de experiência no processo. Fale agora no WhatsApp ou verifique sua elegibilidade em 2 minutos.