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O que é o apostilamento?
O apostilamento é o processo pelo qual um documento oficial emitido em um país é autenticado para ter validade legal em outro país, sem necessidade de legalização consular. Ele é regulado pela Convenção da Haia de 1961, da qual o Brasil faz parte desde 2016.
O apostilamento não valida o conteúdo do documento — ele apenas confirma que a assinatura, o carimbo ou o selo é autêntico e que o emissor tinha autoridade para emitir aquele documento.
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Quais documentos precisam de apostilamento?
Precisam ser apostilados todos os documentos públicos brasileiros que serão usados oficialmente em países signatários da Convenção da Haia. Os mais comuns em processos de imigração:
- Certidões de nascimento, casamento e óbito
- Certidões de antecedentes criminais (Polícia Federal e estaduais)
- Diplomas universitários e históricos escolares
- Procurações lavradas em cartório
- Documentos notariais (declarações, reconhecimentos de firma)
Documentos que geralmente não precisam de apostilamento: RG, CPF, carteira de trabalho e passaporte — porque esses documentos têm validade internacional própria ou são apresentados em conjunto com outros documentos já apostilados.
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Onde fazer o apostilamento no Brasil?
O apostilamento no Brasil é feito por cartórios de notas habilitados e pelos Tribunais de Justiça Estaduais (para documentos judiciais e alguns documentos administrativos).
A lista completa de cartórios habilitados em cada estado está disponível no portal do Conselho Nacional de Justiça:
> 🔗 Cartórios habilitados para apostilamento – CNJ: [cnj.jus.br – Apostila da Haia](https://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/apostila-da-haia/)
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Quanto custa o apostilamento?
Os valores variam por estado. De forma geral:
| Estado | Custo estimado por apostilamento |
|---|---|
| São Paulo | R$ 82 – R$ 120 |
| Rio de Janeiro | R$ 70 – R$ 100 |
| Minas Gerais | R$ 60 – R$ 95 |
| Paraná | R$ 65 – R$ 90 |
| Outros estados | R$ 50 – R$ 130 |
Esses valores são cobrados por documento/apostilamento. Em processos de cidadania por descendência, que envolvem muitos documentos, o custo total de apostilamentos pode facilmente ultrapassar R$ 1.500.
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Quanto tempo leva o apostilamento?
Em cartórios físicos, o prazo costuma ser de 1 a 3 dias úteis. Alguns cartórios oferecem o serviço no mesmo dia ou em 24 horas, com cobrança adicional. Cartórios que operam o e-Apostila (versão digital) costumam ser mais ágeis.
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O que é o e-Apostila e é aceito no exterior?
O e-Apostila é a versão eletrônica do apostilamento, com QR Code de verificação. Ela é igualmente válida nos países signatários da Convenção da Haia — mas nem todos os consulados e órgãos estrangeiros ainda a aceitam com a mesma facilidade que a apostila física. Antes de optar pelo e-Apostila, verifique com o consulado do país de destino se ele é aceito para o tipo de documento em questão.
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Apostilamento tem prazo de validade?
O apostilamento em si não tem prazo de validade — ele é permanente. O que tem prazo de validade é a certidão que foi apostilada. Por exemplo: uma certidão de nascimento emitida em janeiro de 2025 e apostilada no mesmo mês ainda estará apostilada em 2026, mas o consulado pode recusar a certidão por ela ser antiga demais (muitos exigem emissão dos últimos 3 a 6 meses).
A estratégia correta é: obtenha e apostile os documentos quando estiver pronto para usá-los — não com muita antecedência.
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Passo a passo para apostilar um documento
1. Identifique quais documentos precisam de apostilamento
Com base nos requisitos do consulado ou do processo de imigração, liste todos os documentos que precisam ser apostilados.
2. Obtenha as certidões originais atualizadas
Certidões de nascimento e casamento precisam ter sido emitidas recentemente (em geral, nos últimos 3 a 6 meses, conforme o país de destino). Solicite as vias mais recentes nos cartórios de registro civil.
3. Localize um cartório habilitado próximo a você
Use o portal do CNJ para encontrar os cartórios habilitados no seu município.
4. Leve os documentos originais ao cartório
O apostilamento é feito no documento original — não em cópias. Leve os originais.
5. Pague as taxas e aguarde o prazo
O apostilamento costuma ser entregue no mesmo dia ou em até 3 dias úteis.
6. Verifique se o documento apostilado precisa de tradução juramentada
Para países que não são de língua portuguesa, os documentos apostilados precisam ser traduzidos por tradutor juramentado reconhecido pelo país de destino. O apostilamento e a tradução são processos separados.
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FAQ — Apostilamento de documentos
❓ Posso apostilar uma cópia do documento ou precisa ser o original?+
O apostilamento é feito sobre o documento original. Em alguns casos, o cartório pode autenticar uma cópia e então apostilar a autenticação — mas isso varia. Consulte o cartório sobre a aceitação pelo país de destino.
❓ Documentos emitidos em cartório já apostilado precisam de apostilamento separado?+
Depende. Uma escritura lavrada em cartório tem autenticidade própria — mas para uso no exterior, ainda pode precisar de apostilamento da assinatura do tabelião. Consulte o cartório que emitiu o documento.
❓ O apostilamento vale para todos os países?+
O apostilamento vale apenas para países que assinaram e ratificaram a Convenção da Haia de 1961. Para países não signatários, é necessário o processo de legalização consular — mais trabalhoso e mais caro.
❓ Posso apostilar documentos de um estado diferente do que moro?+
Sim. Qualquer cartório habilitado no Brasil pode apostilar documentos emitidos em qualquer estado. Você não precisa ir ao cartório do mesmo estado onde o documento foi emitido.
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