RNE e RNM: O Que São, Diferenças e Como Tirar em 2026

RNE e RNM são duas siglas que aparecem com frequência quando o assunto é documentação de estrangeiros no Brasil — ou de brasileiros que retornam após um período no exterior. A confusão entre os dois termos é comum, e entender a diferença é o primeiro passo para saber qual documento você precisa (ou se precisa de algum).

O que é o RNE

RNE é a sigla de Registro Nacional de Estrangeiros — o documento que identificava os estrangeiros que residiam legalmente no Brasil até a vigência da lei anterior.

O RNE foi substituído pelo RNM com a entrada em vigor da Nova Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017), mas o termo ainda é amplamente usado no cotidiano e em buscas na internet — muitas vezes como sinônimo de RNM.

O que é o RNM

RNM é a sigla de Registro Nacional Migratório — o documento atual que identifica estrangeiros residentes legais no Brasil, substituindo o antigo RNE.

O RNM é emitido pela Polícia Federal e funciona como cartão de identificação para estrangeiros que têm autorização de residência no Brasil. Tem formato de cartão com chip eletrônico, foto e dados biométricos.

Para quem o RNM é necessário

O RNM é emitido para estrangeiros que obtêm autorização de residência no Brasil — ou seja, quem vai viver legalmente no país por prazo determinado ou indeterminado.

Situações mais comuns:

• Estrangeiro casado com brasileiro
• Estrangeiro com filho brasileiro
• Refugiados reconhecidos pelo CONARE
• Estrangeiros com visto de residência temporária (trabalho, estudo, reunificação familiar)
• Aposentados estrangeiros com rendimentos para se sustentar
• Investidores estrangeiros no Brasil

Turistas e visitantes de curta duração não precisam de RNM — eles entram com visto de turismo ou isenção e não se registram na Polícia Federal.

Como solicitar o RNM

O processo de obtenção do RNM tem duas etapas principais:

Etapa 1 — Obter a autorização de residência

Antes de solicitar o RNM, o estrangeiro precisa obter a autorização de residência junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), especificamente pelo SINCRE (Sistema Nacional de Cadastramento e Registro de Estrangeiros) ou pelo processo correspondente ao seu tipo de situação.

Exemplos de processos:

• Casado com brasileiro: processo administrativo no MJSP com documentação comprobatória
• Filho de brasileiro: apresentação da certidão de nascimento
• Refugiado: decisão do CONARE

Etapa 2 — Registrar na Polícia Federal e emitir o RNM

Com a autorização de residência aprovada, o estrangeiro agenda atendimento na Polícia Federal para:

• Coleta de biometria (foto e impressão digital)
• Emissão do cartão RNM

Documentos geralmente exigidos:

• Passaporte válido
• Autorização de residência emitida pelo MJSP
• Comprovante de pagamento da taxa (GRU)
• Documentos específicos do tipo de residência (certidão de casamento, nascimento, etc.)

Prazo para solicitar o RNM

Estrangeiros que obtêm autorização de residência no Brasil têm o prazo de 90 dias para comparecer à Polícia Federal e solicitar o RNM. Após esse prazo, pode haver irregularidade.

Qual é a validade do RNM?

A validade do RNM acompanha o tipo de autorização de residência:

• Residência temporária: prazo da autorização (geralmente 1 a 2 anos, renovável)
• Residência permanente: prazo de 10 anos (renovável)

RNM e brasileiros que moram fora: quando se aplica?

O RNM é um documento para estrangeiros no Brasil — não para brasileiros que moram no exterior. Brasileiros que emigram não precisam de RNM no exterior — precisam dos documentos de residência do país destino (permissão de residência europeia, green card americano, etc.).

A confusão surge porque alguns brasileiros retornando após longos períodos no exterior pesquisam o RNE/RNM achando que é um documento de retorno — não é. O documento do retornado é simplesmente o passaporte brasileiro.

Perguntas frequentes sobre RNE e RNM

Ainda posso usar um RNE antigo?

RNEs emitidos antes da Nova Lei de Migração são gradualmente substituídos pelo RNM. Em 2026, muitos RNEs antigos ainda circulam — mas para renovação ou segunda via, o documento emitido será o RNM. Consulte a Polícia Federal para verificar se o seu documento ainda é válido ou precisa de substituição.

Meu marido é estrangeiro e casamos no Brasil. Ele precisa de RNM?

Sim — após obter a autorização de residência pelo casamento com brasileiro, seu marido precisa solicitar o RNM na Polícia Federal.

Filho de brasileiro nascido no exterior tem direito ao RNM?

Não. Filhos de brasileiro nascidos no exterior que registram a cidadania brasileira têm passaporte brasileiro — não RNM, que é para estrangeiros.

Quanto custa o RNM?

A taxa varia conforme o tipo de autorização e o perfil do solicitante. Consulte a tabela atualizada no site da Polícia Federal: www.gov.br/pf.

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Fontes: Polícia Federal — RNM: www.gov.br/pf | MJSP: www.gov.br/mj

Atualizado em agosto de 2026.